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Sistema Judiciário

Semana 5

A Segunda Agressão: Como as Delegacias Falham com as Mulheres e a Urgência de uma Nova Lei

Você toma coragem para denunciar e o policial pergunta: 'o que você fez para ele te bater?'. A revitimização nas delegacias é a principal razão pela qual milhares de mulheres desistem de registrar o boletim de ocorrência.

Publicado em 27 de março de 2026

O caminho de uma mulher vítima de violência até a delegacia é pavimentado por medo, vergonha e, muitas vezes, risco de morte. Quando ela finalmente consegue atravessar a porta de uma delegacia comum, o que ela encontra não é acolhimento, mas desconfiança. O escrivão pergunta o que ela fez para provocar o marido. O delegado questiona se ela tem certeza de que quer "destruir a família". Essa revitimização institucional é a principal razão pela qual milhares de mulheres desistem de registrar o boletim de ocorrência e voltam para os braços de seus agressores.

As Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) foram uma conquista histórica, mas são insuficientes. A maioria não funciona 24 horas por dia, aos finais de semana ou feriados — exatamente os momentos em que a violência doméstica mais acontece. Além disso, em cidades menores, as DDMs simplesmente não existem.

Não podemos depender apenas da criação física de novas DDMs. Precisamos de uma alteração legislativa federal que torne obrigatório o treinamento rigoroso e contínuo com perspectiva de gênero para todos os policiais civis e militares do Brasil, atrelado à progressão de carreira. Além disso, a lei deve tipificar como crime de prevaricação qualificada a recusa ou o desencorajamento, por parte do agente público, do registro de boletim de ocorrência de violência doméstica.

Como deputada federal, lutarei pela criação do Protocolo Nacional de Atendimento à Mulher, garantindo que nenhuma vítima seja questionada sobre sua culpa, que o depoimento seja único e acolhedor, e que a delegacia seja a porta de saída da violência — não a de retorno.

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