Ser mãe de uma criança com deficiência no Brasil é uma batalha diária contra o Estado. É acordar cedo para uma fila de espera no INSS que pode durar anos. É ligar para o plano de saúde para descobrir que a terapia que o seu filho precisa não está coberta. É abandonar o emprego porque não existe nenhuma estrutura de suporte que permita que você trabalhe enquanto cuida de uma criança com necessidades especiais. E é fazer tudo isso sozinha, porque em 80% dos casos de crianças com deficiência, o pai abandona a família.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito constitucional para pessoas com deficiência de baixa renda. Mas na prática, ele é negado sistematicamente por critérios burocráticos absurdos. A perícia médica do INSS frequentemente desconsidera laudos de especialistas. O critério de renda é calculado de forma que exclui famílias que genuinamente precisam do benefício. E quando o benefício é concedido, o valor de um salário mínimo não cobre nem uma fração das despesas com terapias, medicamentos e adaptações necessárias.
A mãe atípica é invisível para o Estado. Ela não tem direito a licença especial remunerada para acompanhar o filho em consultas e terapias. Ela não tem acesso a creches e escolas com estrutura adequada para a inclusão real. Ela não tem suporte psicológico para lidar com o luto, o cansaço e a solidão.
Como deputada federal, minha proposta é a criação do Estatuto da Mãe Cuidadora: um conjunto de direitos trabalhistas específicos (jornada reduzida sem perda de salário, estabilidade no emprego, licença remunerada para consultas), ampliação do BPC com critérios mais justos, e a criação de centros de apoio à família de pessoas com deficiência em todos os municípios com mais de 50 mil habitantes.
Nenhuma mãe deveria ter que escolher entre cuidar do filho e sobreviver. O Estado tem a obrigação de estar ao lado dessas famílias, não de criar obstáculos para que elas existam.