Existe uma forma de violência contra a mulher que não deixa hematomas no corpo, não envolve gritos, mas destrói o futuro de uma família inteira: a violência patrimonial. No Brasil, o fim de um casamento frequentemente se transforma em um cenário de guerra financeira, onde o homem, valendo-se do machismo estrutural e das brechas da lei, utiliza o dinheiro como instrumento de vingança e controle.
A história se repete nos escritórios de advocacia todos os dias. A mulher dedica 10, 15, 20 anos da sua vida ao casamento. Ela abre mão da sua carreira ou reduz sua carga horária para cuidar dos filhos e da casa, permitindo que o marido prospere profissionalmente. Todo o patrimônio da família é construído com o suor dele no mercado e o suor dela dentro de casa. Mas quando o divórcio chega, o marido esvazia as contas bancárias conjuntas, transfere bens para o nome de laranjas (mãe, irmãos, sócios) ou oculta o faturamento da sua empresa.
Quando a mulher senta na frente do juiz, o homem declara que "não tem nada". E a mulher, que construiu aquela vida junto com ele, sai do casamento com os filhos nos braços e sem dinheiro para pagar o aluguel no mês seguinte. A violência patrimonial é o estelionato legalizado do patriarcado.
A lei brasileira, teoricamente, protege a meação dos bens. Mas o processo de "busca de bens ocultos" é lento, caro e extremamente desgastante. A mulher que já está sem dinheiro não consegue pagar advogados especialistas para rastrear as fraudes financeiras do ex-marido.
Como legisladores, precisamos fechar essas brechas. É urgente a criação de mecanismos legais que permitam o bloqueio cautelar imediato e automático de bens e contas bancárias no momento em que a ação de divórcio litigioso é protocolada, evitando a dilapidação do patrimônio. Além disso, precisamos criminalizar de forma muito mais severa a figura do "laranja familiar" — o parente que empresta o nome para esconder os bens da esposa.
A mulher não está pedindo um favor ou uma esmola no divórcio. Ela está exigindo a metade da empresa que ela ajudou a construir lavando a louça e cuidando das crianças enquanto o marido trabalhava. O patrimônio é dela por direito, e a justiça precisa ser rápida o suficiente para garantir que ela não seja roubada na cara do Estado.